Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 1.879, de 9 de novembro de 2023, para modificar a forma de pagamento, estabelecer finalidades e vedações, e para regular a suspensão e o cancelamento do auxílio.
Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona.
Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.
Institui o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.
Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor que menciona, e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre diretrizes e ações da Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Município de Armação dos Búzios e inclui o Dia Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Dispõe sobre alterar o art. 3º da Lei Municipal nº. 1.011, 24 de abril de 2014.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.
DISPÕE SOBRE DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DO ZEZINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Diabetes no âmbito do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Aneurisma Cerebral no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, estabelece o mês de setembro como referência da campanha, define a cor bordô como símbolo e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade na realização do exame de mamografia em mulheres com suspeita de câncer de mama no Município de Armação dos Búzios, conforme o direito assegurado pela Lei Federal nº 13.896, de 30 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de Programa Municipal de Apoio Psicológico e Psicossocial nas Unidades Básicas de Saúde e Escolas Públicas do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre denominar o logradouro localizado no Quilombo de Baía Formosa (LOG 0872), paralelo à Rua Petúnia, ao final da Estrada Álvaro Elídio Gonçalves, no bairro Baía Formosa CEP 28959-300, como "Rua Cléa da Conceição Pinto Viana".
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção do Glaucoma no Município de Armação dos Búzios, estabelece o Dia D de Combate ao Glaucoma, define a cor Verde como símbolo da campanha e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das dependências.
