Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2214/2026
11/06/2026
Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a rua ligada ao Log_0036 (sem nome), localizado frontalmente na lateral direita da Praça Tia Uia INEFI, passando a ser denominada Rua do Teatro.
