Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015 criando as comissões administrativas especiais na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre cria o logradouro e denominar a servidão que fica ligada a rua Custódio Alves (logradouro 0677), no Capão. Passando a ser denominada como servidão Wanderson Silva Azevedo.
Dispõe sobre instituir a concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados em exercício na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Institui a Semana Gospel no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Rota de Especial Interesse Turístico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar a Lei 2.041, de 30 de maio de 2025 que institui o cartão corporativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) e dá outras providências.
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.
Institui na rede municipal de ensino o Projeto Escola Protetora.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
Institui o Programa Bolsa Atleta Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Proteção das Tartarugas Marinhas" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação de cargos,criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.
Dispõe sobre Declarar como Utilidade Pública a "Associação do Quilombo de Baía Formosa" localizada no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Clima e Sustentabilidade FMCS, estabelece diretrizes para sua gestão e uso dos recursos e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir e incluir no calendário oficial de eventos, a SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE, no Município de Armação dos Búzios.
Determina a substituição das sirenes por sinais sonoros musicais, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, que não gere incômodo sensorial aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras deficiências, no município de Armação dos Búzios.
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.