Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	176,96
JOSE RICARDO DE ANDRADE FANARA	78.1./**--00	JOSE RICARDO DE ANDRADE FANARA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	495,08
CREMILDA DE BARROS MOTA	929.*.7-87	CREMILDA DE BARROS MOTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	394,98
MARIA IZABEL DE ABREU	00.6./**--07	MARIA IZABEL DE ABREU	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	477,57
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	176,96
THIAGO COIMBRA DE MOURA	10.8./**--81	THIAGO COIMBRA DE MOURA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	226,01
CREMILDA DE BARROS MOTA	929.*.7-87	CREMILDA DE BARROS MOTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	394,98
CARMEN LUCIA RIVAS DE CASTRO	98.7./**--49	CARMEN LUCIA RIVAS DE CASTRO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	327,20
JULIO VIEIRA DE SOUZA	322.*.7-20	JULIO VIEIRA DE SOUZA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	501,60
JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	015.*.3-15	JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	752,79
AULEMIR DE FREITAS	959.*.7-00	AULEMIR DE FREITAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	915,78
WB MARKETING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	66.../*-	WB MARKETING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	2.174,09
JORGILEI LINHARES LIMA	006.*.7-57	JORGILEI LINHARES LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	620,19
JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	015.*.3-15	JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	752,79
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	005.*.8-24	MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	487,90
HORACIO FERREIRA FERNANDES	28.4./**--49	HORACIO FERREIRA FERNANDES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	5.135,42
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	660,59
JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	015.*.3-15	JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	752,79
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	005.*.8-24	MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	487,90
HORACIO FERREIRA FERNANDES	28.4./**--49	HORACIO FERREIRA FERNANDES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	7.524,99
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	660,59
IOLANDA FARIA DOS SANTOS	003.*.7-57	IOLANDA FARIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	176,96
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.256,03
FRANKLIN FREITAS MACHADO	07.1./**--25	FRANKLIN FREITAS MACHADO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	269,00
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	660,59
JULIO VIEIRA DE SOUZA	322.*.7-20	JULIO VIEIRA DE SOUZA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	501,60
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.256,03
ELZANI SOUZA SILVA DOS SANTOS	86.4./**--91	ELZANI SOUZA SILVA DOS SANTOS	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	300,07
NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	774.*.7-72	NATALIA DOS SANTOS OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	660,59
JULIO VIEIRA DE SOUZA	322.*.7-20	JULIO VIEIRA DE SOUZA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	501,60

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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