Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
AULEMIR DE FREITAS	959.*.7-00	AULEMIR DE FREITAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	915,78
JARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO	08.3./**--82	JARBAS SILVEIRA DE SOUZA FILHO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	147,07
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	228,57
THIAGO COIMBRA DE MOURA	10.8./**--81	THIAGO COIMBRA DE MOURA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	250,37
AULEMIR DE FREITAS	959.*.7-00	AULEMIR DE FREITAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	915,78
CLEBER SOARES PIRES	99.6./**--91	CLEBER SOARES PIRES	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	108,05
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	228,57
PATRICIA B. ERTHAL STEIN	nan..-	PATRICIA B. ERTHAL STEIN	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	1.454,56
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	005.*.8-24	MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	487,90
SANDRA MARIA NEVES DE OLIVEIRA DIAS	32.2./**--00	SANDRA MARIA NEVES DE OLIVEIRA DIAS	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	Isenção Fiscal	2022	878,41
MIRAS IMOBILIARIA E ADM. LTDA	42.1./**1-64	MIRAS IMOBILIARIA E ADM. LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	55.147,09
LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA	03.1./**--72	LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	290,95
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	005.*.8-24	MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	487,90
EDUARDO ZAROUR PINHEIRO	05.0./**--25	EDUARDO ZAROUR PINHEIRO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	1.391,18
NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	864.*.7-15	NOEMIA JOAQUINA DA CONCEICAO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	228,57
LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA	03.1./**--72	LUIZ CARLOS PINTO PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	526,13
MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	005.*.8-24	MARCOS CARVALHO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	487,90
SYLVIA DE AZEREDO SILVA	72.0./**--15	SYLVIA DE AZEREDO SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	346,13
JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	015.*.3-15	JOSE WILSON CORDEIRO DE SOUSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	752,79
PATRICIA CAETANO DE SOUZA LEAO	03.5./**--77	PATRICIA CAETANO DE SOUZA LEAO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2022	626,94
IGREJA METODISTA WESLEYANA	13.8./**4-98	IGREJA METODISTA WESLEYANA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.256,03
VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	06.../*-	VILLAGGI DE GERIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2022	345,27
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	03.5./**0-63	ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	517,54
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	03.5./**0-63	ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	517,54
ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	02.0./**1-34	ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	4.160,62
VARDELINO ALEGRE	421.*.7-04	VARDELINO ALEGRE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	891,52
LEIR DE CARVALHO CHAVES	906.*.7-49	LEIR DE CARVALHO CHAVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	752,87
ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	03.5./**0-63	ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	517,54
ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	02.0./**1-34	ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	4.160,62
VARDELINO ALEGRE	421.*.7-04	VARDELINO ALEGRE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	891,52

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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