Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
JOENIS RAIMUNDO DOS SANTOS	146.*.7-05	JOENIS RAIMUNDO DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	413,49
ALLISOSON TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	08.6./**--80	ALLISOSON TENORIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	2.288,24
ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	473.*.7-15	ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	818,16
EDILEUZA AUGUSTA DE SOUZA	02.4./**--89	EDILEUZA AUGUSTA DE SOUZA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	308,86
ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	473.*.7-15	ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	818,16
MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA	30.1./**--15	MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	1.551,79
ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	473.*.7-15	ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	818,16
NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA	02.2./**--88	NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	9.669,61
ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	473.*.7-15	ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	818,16
MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA	30.1./**--15	MARIA DO CARMO DA ASSUNCAO MACIEL PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	957,43
ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	473.*.7-15	ANISIO RIBEIRO DO NASCIMENTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	818,16
MARCIA ALVES DE SOUZA	41.0./**--00	MARCIA ALVES DE SOUZA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	299,14
MARLENE MENDES DOS SANTOS	437.*.7-49	MARLENE MENDES DOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	374,51
DENISE DE SOUZA TRINDADE	81.0./**--63	DENISE DE SOUZA TRINDADE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	398,28
MARLENE MENDES DOS SANTOS	437.*.7-49	MARLENE MENDES DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	374,51
DENISE DE SOUZA TRINDADE	81.0./**--63	DENISE DE SOUZA TRINDADE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	790,05
MARLENE MENDES DOS SANTOS	437.*.7-49	MARLENE MENDES DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	374,51
ELIZABETH COSTA CARDOSO	74.4./**--53	ELIZABETH COSTA CARDOSO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	1.571,25
MARLENE MENDES DOS SANTOS	437.*.7-49	MARLENE MENDES DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	374,51
IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	09.0./**--45	IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	5.580,25
FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	444.*.7-49	FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	358,45
LUCIANO BARBOSA DA SILVA	97.1./**--25	LUCIANO BARBOSA DA SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	16,88
FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	444.*.7-49	FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	303,25
G. M. N. CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS	01.../*-	G. M. N. CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	1.828,86
FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	444.*.7-49	FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	303,25
IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	09.0./**--45	IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	1.883,59
FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	444.*.7-49	FRANCISCO CARLOS DA SMOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	303,25
IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	09.0./**--45	IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	6.186,82
IGREJA BATISTA	73.6./**1-99	IGREJA BATISTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	694,49
IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	09.0./**--45	IZAQUIEL DE SOUZA VIANA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2023	1.142,92

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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