Estima e Receita e fixa a Despesa para o Município de Armação dos Búzios para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir o Plano Plurianual – PPA, do Município de Armação dos Búzios para o Quadriênio de 2026/2029, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Institui e regulamenta a Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

Dispõe sobre instituir o 13º (décimo terceiro) Subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências

Dispõe sobre cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico do Município de Armação dos Búzios - FMSB.

Dispõe sobre alterar a Lei nº 923, de 20 de dezembro de 2011, que dipõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024.

Dispõe sobre a criação do Selo Verde e estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa de Distribuição de Ração a Animais em Situação de Vulnerabilidade em virtude de emergências de saúde pública e dá outras providências.de Armação dos Búzios e dá outras providências

Dispõe sobre instituir o Programa de Incentivo à implantação de hortas na rede de ensino e comunitárias no município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências

Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de aporte.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação de cargos e criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Especial por Superávit junto ao Orçamento vigente no valor que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015 criando as comissões administrativas especiais na Câmara Municipal de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre a prioridade de matrícula e escolha de turno para crianças com deficiência nas creches e escolas públicas, no âmbito do município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre cria o logradouro e denominar a servidão que fica ligada a rua Custódio Alves (logradouro 0677), no Capão. Passando a ser denominada como servidão Wanderson Silva Azevedo.

Dispõe sobre instituir a concessão de abono aos servidores efetivos e comissionados em exercício na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.