DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO FRENTE AO ASSÉDIO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre determinar que o hospital, policlínicas e unidades de saúde (UBS) que compõem a rede pública municipal de saúde do município de Armação dos Búzios comuniquem formalmente ao Ministério Público e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, casos de vestígios de maus-tratos contra a pessoa com deficiência.
DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, O EVENTO ?CONSAGRA BÚZIOS ?MARCHA PELA FAMÍLIA?.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cine Teatro Rasa, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia
Dispõe sobre alterar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterar os membros da Comissão de Inserção Urbanística e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, nas datas que menciona
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 674.232,27 (Seiscentos e Setenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 842.231,02 (Oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e um reais e dois centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 791.872,68 (Setecentos e noventa e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 550.751,16 (Quinhentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos)
Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 4.319.723,04 (Quatro milhões, trezentos e dezenove mil, setecentos e vinte e três reais e quatro centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.341.559,43 (Um milhão trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de Anistia para Pagamento de Débitos Tributários em atraso de que trata a Lei nº 1.836, de 10 de julho de 2023, na forma do Decreto nº 2.227, de 13 de julho de 2023.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 949.000,00 (Novecentos e quarenta e nove mil reais).
Dispõe sobre alterar a composição da Comissão de Prevenção, Avaliação e Acompanhamento de Riscos.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, a data que menciona.
Regulamenta o Programa Municipal de Transferência de Renda denominado ?GERA BÚZIOS", criado pela Lei Municipal nº 1.711/2021, e dá outras providências.
ESTABELECE E FIXA OS VALORES DO REPASSE COMPLEMENTAR DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 264.356,94 (Duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos).
Regulamenta o artigo 250 da Lei Complementar nº 22, de 09 de outubro de 2009, fixando os parâmetros de Porte e Potencial poluidor para o cálculo da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 152.800,00 (Cento e cinquenta e dois mil e oitocentos reais).
