Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	5,94
PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO	*..7-*	PAULO HENRIQUE SOARES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	216,80
ALEX SILVA DE ARAUJO	*..7-*	ALEX SILVA DE ARAUJO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,23
C R A DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA	09.3./**1-40	C R A DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	277,41
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	5,54
GIMENEZ GESTÃO DE BENS LTDA	09.5./**1-03	GIMENEZ GESTÃO DE BENS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	216,80
LUCIANO VALES CEZAR	*..7-*	LUCIANO VALES CEZAR	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,23
DGM DE BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA	07.0./**1-65	DGM DE BUZIOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	28,44
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	5,35
ERICH JARDIM PIMENTEL	*..7-*	ERICH JARDIM PIMENTEL	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,23
ALEJANDRO GABRIEL CALANDRA	*..8-*	ALEJANDRO GABRIEL CALANDRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	19,90
NELSON DURVAL FGDE MATTOS	*..7-*	NELSON DURVAL FGDE MATTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	253,95
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	122,17
BENONY COELHO DA SILVA	*..7-*	BENONY COELHO DA SILVA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	37,02
TIAGO BRUNO TORRES DE JESUS	*..5-*	TIAGO BRUNO TORRES DE JESUS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,23
ELIAS BATISTA DE MATTOS	*..7-*	ELIAS BATISTA DE MATTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	7,15
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	122,17
TANIA REGIA DOS SANTOS	*..7-*	TANIA REGIA DOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	17,44
ORLANDO PESSANHA DOS SANTOS	*..7-*	ORLANDO PESSANHA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	68,02
ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR	*..7-*	ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	139,55
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	122,17
ALAN MATEUS TOLEDO	*..7-*	ALAN MATEUS TOLEDO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	145,24
SERAFIM FERREIRA BORGES	*..7-*	SERAFIM FERREIRA BORGES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	216,80
LAERTE ROCHA PIRES	*..7-*	LAERTE ROCHA PIRES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	202,62
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	122,17
ELIANE CEZAR FLEURY	*..9-*	ELIANE CEZAR FLEURY	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	64,43
JOAO CARLOS SILVA LIMA	*..7-*	JOAO CARLOS SILVA LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	13,23
CLARISSA ITAJAHY DE SOUZA EQUI	*..7-*	CLARISSA ITAJAHY DE SOUZA EQUI	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	359,21
LIDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA	*..1-*	LIDICE COELHO DA CUNHA CALDAS PEREIRA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2021	28,01
ADILSON RAMOS DOS SANTOS	*..0-*	ADILSON RAMOS DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2021	122,70

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025