Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Delega competência aos Secretários Municipais para ordenação de despesa no âmbito das respectivas Unidades Orçamentárias, revoga o Decreto nº 211, de 3 de janeiro de 2006 e dá outras providências.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Institui Comissão Especial de Avaliação para as finalidades que menciona.

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA.

Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSOCIATIVAS COMUNITÁRIAS DE MORADORES, PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS REFERENTES AO TÉRMINO DO CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÉDICO DE FAMÍLIA, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NAS CONDIÇÕES E VALORES QUE MENCIONA.

Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor

Regulamenta a Lei nº 522, de 26 de janeiro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a conceder anistia fiscal sobre os débitos tributários, relativos a multas e juros moratórios em virtude da não quitação de tributos municipais, e estabelece critérios para o parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal.

Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA FISCAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS EM VIRTUDE DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito suplementar no âmbito da unidade orçamentária que menciona, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor