AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

ESTIPULA VALOR DE DIÁRIA PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI 596, DE 04/07/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ? CONSELHO DO FUNDEB

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AQUICULTURA E A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

DISPÕE SOBRE REVOGAR AS LEIS NOS 637/2008 E 692/2008.

CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO, PENSIONISTAS E INATIVOS, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA.

INSTITUI O AUXÍLIO-REFEIÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À PEDOFILIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BEM COMO, DAS SECRETARIAS AFINS, A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA INFANTIL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES PÚBLICOS NO BOLETIM OFICIAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, A SER COMEMORADA ANUALMENTE SEMPRE NA SEMANA DO DIA 31 DE OUTUBRO, QUANDO SE COMEMORA O DIA DO EVANGÉLICO.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO, O CONCURSO DE FOTOGRAFIA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE PENSAMENTO E COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS DIABÉTICAS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL ?MINHA CASA, MINHA VIDA?.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O PROJETO ?ARMAÇÃO LIMPEZA?.

Dispõe sobre alterar o inciso I, do art. 66, da Lei Complementar 21, de 23/10/2008 (Lei Geral de Transporte Público), e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO IMIGRANTE INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA DOTAÇÃO ABAIXO RELACIONADA EM FAVOR DE SUA RESPECTIVA SUBUNIDADE ORÇAMENTÁRIA.

DISPÕE SOBRE CRIAR O PROGRAMA VIAJAR É PRECISO NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Revoga o Inciso I e acrescenta o Inciso III, do art. 14, da Lei Complementar n0 14/2006 ? Lei de Uso e ocupação do Solo do Município de Armação dos Búzios; revoga a Lei Complementar n0 20/2008, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES FISCAIS FAZENDÁRIOS, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INCISOS XVIII E XXII E ART. 39 CAPUT E PARÁGRAFOS 1º E 7º.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE BÚZIOS ? ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA FILHOS DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano, na forma desta Lei.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.