DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CONCILIA BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REVOGA AS LEIS Nº(S) 97, DE 16 DE SETEMBRO DE 1998, E 351, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CORPORATIVOS E CASAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 797.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.051.862,10 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA E UM MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.073.529,43 (DOIS MILHÕES, SETENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 24.967,61 (VINTE E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.815.620,51(DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.650.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.427.500,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 7.797.249,44 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA R$ 3.530.819,49 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.314.978,57 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO ÂMBITO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DEFINITIVA DA MARCA DA PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 176.926,28 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE AUTUAÇÕES FISCAIS ? JARAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO (LOG 1074), COM O NOME RUA WLADEMIR FUMAGALLI, NA LOCALIDADE DA MARINA.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.088 DE 26 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTABELECER AS DIRETRIZES E METAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ? UBS, DA FERRADURA, COM O NOME DE DOUTOR PAULO ACHERMAN.

DISPÕE SOBRE ALTERAR A LEI Nº 1.086/2015.

DISPÕE AUTORIZAR AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).

Dispõe sobre alterar a Lei nº 25/2010, para incluir a gratificação no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos e definir a organização e hierarquização e suas respectivas gratificações entre os Níveis da Guarda Civil Municipal de Armação dos Búzios.

DISCIPLINA SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS, POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMA DIGITAIS.