Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1407/2019
30/04/2019
DISPÕE SOBRE INSTITUIR A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.
