Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais JARAF.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 160.000.00 (Cento e sessenta mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais).
Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 512.381,43 (Quinhentos e doze mil, trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).
Regulamenta a Lei nº 799, de 13 de julho de 2010, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo, no Município de Armação dos Búzios.
Dispõe sobre alterar a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre instituir e aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre o repasse do ICMS Ecológico ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a fixação da Unidade Padrão Fiscal Municipal para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Cria a Área de Proteção Ambiental das Águas de Tucuns - APA Águas de Tucuns, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Cria o Parque Natural Municipal das Dunas e Restingas de Tucuns - Parque das Dunas, no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar não processados dos Exercícios de 2020, e Restos a Pagar processados prescritos dos Exercícios de 2015 e 2016, do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias Crédito Adicional Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.
Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e da; outras providências.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel ? TÁXI.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Dispõe sobre o Calendário Fiscal de lançamento de IPTU, constituição e vencimento dos créditos tributários.
Regulamenta o procedimento de autorização para a realização de eventos, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, a área de terreno abaixo discriminada.
