Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
IGREJA WESLEYANA	13.8./**9-18	IGREJA WESLEYANA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	378,65
ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	02.0./**1-34	ASSOCIACAO CIVIL INSTBWRIGHT	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	509,54
MARIANGELA MUSSI DA SILVA	76.3./**--53	MARIANGELA MUSSI DA SILVA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO ISS FIXO	Isenção Fiscal	2025	683,40
FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	*..7-*	FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	424,84
IGREJA WESLEYANA	13.8./**9-18	IGREJA WESLEYANA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2025	378,65
ISA NUNES MOREIRA	*..7-*	ISA NUNES MOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	879,43
JOSE ANTONIO PEREIRA	44.1./**--49	JOSE ANTONIO PEREIRA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	1.597,51
FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	*..7-*	FRANCISCO ESTRELLA DE CASTRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	424,84
NADIR STELLA SILVA	*..7-*	NADIR STELLA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	4.547,46
ISA NUNES MOREIRA	*..7-*	ISA NUNES MOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	879,43
ALRENIO PACHECO MACHADO	01.4./**--88	ALRENIO PACHECO MACHADO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	1.162,26
FLORISVALDO PEREIRA	*..7-*	FLORISVALDO PEREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	631,97
NADIR STELLA SILVA	*..7-*	NADIR STELLA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	4.547,46
ISA NUNES MOREIRA	*..7-*	ISA NUNES MOREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	879,43
ALRENIO PACHECO MACHADO	01.4./**--88	ALRENIO PACHECO MACHADO	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	1.196,62
GILBERTO MUNIZ MEDEIROS	*..7-*	GILBERTO MUNIZ MEDEIROS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	419,58
LUCIA FAGUNDES KOLHANIG	13.0./**--91	LUCIA FAGUNDES KOLHANIG	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	4.731,71
DORCILIA FERNANDES DA COSTA	51.6./**--00	DORCILIA FERNANDES DA COSTA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA COLETA DE LIXO	Isenção Fiscal	2025	732,95
MOISES HUGO FRANCO	*..7-*	MOISES HUGO FRANCO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	1.040,48
GILVAN VERBICÁRIO FEIJÓ	51.4./**--97	GILVAN VERBICÁRIO FEIJÓ	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	1.780,14
NADIR STELLA SILVA	*..7-*	NADIR STELLA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	4.547,46
IZAC ARAUJO DIAS	90.1./**--20	IZAC ARAUJO DIAS	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA COLETA DE LIXO	Isenção Fiscal	2025	1.140,90
MOISES HUGO FRANCO	*..7-*	MOISES HUGO FRANCO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	1.040,48
LUCIA FAGUNDES KOLHANIG	13.0./**--91	LUCIA FAGUNDES KOLHANIG	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2025	1.703,01
ELOI SUPREN	*..9-*	ELOI SUPREN	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	415,93
PEDRO HENRIQUE MACHADO DE SOUZA	12.5./**--56	PEDRO HENRIQUE MACHADO DE SOUZA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2025	1.091,05
MOISES HUGO FRANCO	*..7-*	MOISES HUGO FRANCO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	1.040,48
NADIR STELLA SILVA	*..7-*	NADIR STELLA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	4.547,46
ELOI SUPREN	*..9-*	ELOI SUPREN	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2025	415,93
NATHALIA CARVALHO ZUMBA DE FRANÇA	08.1./**--18	NATHALIA CARVALHO ZUMBA DE FRANÇA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - DIV ATIVA IPTU COMPLEMENTAR 2015 TCE/RJ	Isenção Fiscal	2025	241,59

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 04/09/2026 Atualizado em: 04/09/2026

04/09/2026

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 04/09/2026 Atualizado em: 04/09/2026