Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
MARIO VEIGA DE ALMEIDA	*..7-*	MARIO VEIGA DE ALMEIDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	163,90
EVANDRO MENDES KLUMB	*..7-*	EVANDRO MENDES KLUMB	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	171,55
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	5,33
HOTEL POUSADA RIO VERMELHO LTD	31.3./**1-06	HOTEL POUSADA RIO VERMELHO LTD	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	1.121,96
LUIZ ALBERTO DE FREITAS	*..7-*	LUIZ ALBERTO DE FREITAS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	338,94
RAFAEL DELGADO E PALOMA	*..7-*	RAFAEL DELGADO E PALOMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	148,47
EBI-ECIA BUZIOS INCORPORAÇÕES LTDA	40.3./**1-60	EBI-ECIA BUZIOS INCORPORAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	33,43
NIVALDO SANTOS DA VERDADE	*..7-*	NIVALDO SANTOS DA VERDADE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	429,23
CARLOS EDUARDO DA ROCHA VIANNA	*..7-*	CARLOS EDUARDO DA ROCHA VIANNA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	687,16
ACACIO PEREIRA TEIXEIRA	*..7-*	ACACIO PEREIRA TEIXEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	6.605,13
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	9,63
SERGIO AURELIO DA COSTA	*..7-*	SERGIO AURELIO DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	46,85
NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO	*..7-*	NILTON MODESTO DOS SANTOS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	116,41
MARIA DE FATIMA SOARES DA ROCHA	*..-	MARIA DE FATIMA SOARES DA ROCHA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	20,94
ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A	33.5./**1-48	ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	37,14
JOSE HENRIQUE DIAS MOBARAK E OUTRA	*..7-*	JOSE HENRIQUE DIAS MOBARAK E OUTRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	48,96
JOSE ROBERTO FUZETTE	*..8-*	JOSE ROBERTO FUZETTE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	3.866,14
LUC JOSEF MICHEL VANINBROUKX	*..7-*	LUC JOSEF MICHEL VANINBROUKX	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	43,00
OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO	01.2./**1-61	OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	280,47
ADRIANA RODRIGUES BARBOSA	*..7-*	ADRIANA RODRIGUES BARBOSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	66,99
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	9,52
TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA	*..7-*	TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	26,81
PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO	*..7-*	PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	31,28
RICARDO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA	*..2-*	RICARDO PEREIRA MONTEIRO DE PAULA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	116,35
JOAQUIM CARLOS FERREIRA DE SA BARBOSA	*..7-*	JOAQUIM CARLOS FERREIRA DE SA BARBOSA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	46,92
ESPÓLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA	*..7-*	ESPÓLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	64,79
JUSSARA BARBOSA BEYRUTE e OUTRO	*..7-*	JUSSARA BARBOSA BEYRUTE e OUTRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	111,89
MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES	*..7-*	MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	130,92
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	13,38
RENATA ARAUJO SÁ	*..7-*	RENATA ARAUJO SÁ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	750,19

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 04/09/2026 Atualizado em: 04/09/2026

04/09/2026

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 04/09/2026 Atualizado em: 04/09/2026