Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	9,29
MAURICIO ALVES BARBOSA DOS SANTOS	119.*.1-91	MAURICIO ALVES BARBOSA DOS SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	487,61
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	871,36
MARIA CRISTINA GUIMARÃES PATTERSON	950.*.8-91	MARIA CRISTINA GUIMARÃES PATTERSON	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	157,75
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	143,05
MIGUEL SOARES MACHADO	310.*.7-00	MIGUEL SOARES MACHADO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	391,30
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	9,29
SEBASTIÃO PEREIRA	035.*.7-06	SEBASTIÃO PEREIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	131,97
RONALDO DE SOUZA FRANCO	300.*.7-49	RONALDO DE SOUZA FRANCO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	15,12
LUIZ ANTONIO RODRIGUES FRANGO	176.*.7-49	LUIZ ANTONIO RODRIGUES FRANGO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	228,37
HOTEL VISON	nan..-	HOTEL VISON	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	264,16
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	11,61
ALEX MENDES CORREIA	033.*.7-75	ALEX MENDES CORREIA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	465,32
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	118,91
ROBERTO RAMOS E OUTRA	885.*.8-20	ROBERTO RAMOS E OUTRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	145,07
ALEXANDRE BRASIL	300.*.7-72	ALEXANDRE BRASIL	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	183,33
MARCUS ANDRE FORSTER LEITE	797.*.7-53	MARCUS ANDRE FORSTER LEITE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	544,24
JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ	033.*.7-08	JORGE HENRIQUE ALLER SANCHEZ	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	95,13
MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS	350.*.7-91	MARIA DA CONCEICAO VASCONCELOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	9,04
CARLOS ROBERTO DE MOURA	028.*.7-20	CARLOS ROBERTO DE MOURA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	203,57
BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	35.8./**1-31	BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS S/A	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	124,86
LSS2222 PARTICIPAÇÕES LTDA	28.3./**1-87	LSS2222 PARTICIPAÇÕES LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	62,30
MAURO MORAES	615.*.7-20	MAURO MORAES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	65,32
NILZA FERNANDES LIMA	073.*.7-63	NILZA FERNANDES LIMA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	22,49
ARARUAMA TERRITORIAL LTDA	33.6./**1-75	ARARUAMA TERRITORIAL LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	21,08
MARCELO LETTIERI DEZAN	003.*.7-31	MARCELO LETTIERI DEZAN	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	96,06
JOFRE LOBARINHAS ALCURE	196.*.7-44	JOFRE LOBARINHAS ALCURE	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	88,05
PAULO GONCALVES DOS SANTOS	104.*.7-53	PAULO GONCALVES DOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	1.054,72
ESPÓLIO ROMAM ZANIEWIEZ	034.*.7-49	ESPÓLIO ROMAM ZANIEWIEZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	114,56
POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA	30.4./**1-85	POLICLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS DE MACAÉ LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	141,19

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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