Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	7,23
ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR	*..7-*	ANTONIO CARLOS PEREIRA DAS NEVES JUNIOR	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	355,07
6-M PARTICIPAÇOES S.A.	24.5./**1-72	6-M PARTICIPAÇOES S.A.	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	4.609,74
CESAR AUGUSTO	*..7-*	CESAR AUGUSTO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	124,59
DELVIRA LUIZ DA COSTA	*..7-*	DELVIRA LUIZ DA COSTA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	30,81
EMILIANO ZANONI	*..7-*	EMILIANO ZANONI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	69,74
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	6,81
ADILSON VIEIRA MACABU e S/M	*..7-*	ADILSON VIEIRA MACABU e S/M	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	137,62
MARISOL MATDE CONSTRUCAO LTDA	36.1./**1-70	MARISOL MATDE CONSTRUCAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	89,42
GILBERTO SAYÃO DA SILVA	*..7-*	GILBERTO SAYÃO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	499,15
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	7,28
LUIZ SOARES RODRIGUES	*..7-*	LUIZ SOARES RODRIGUES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	92,35
OLIVIA ANTUNES RODRIGUES PINHEIRO	*..7-*	OLIVIA ANTUNES RODRIGUES PINHEIRO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	61,72
SIDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	*..7-*	SIDINEI RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	36,28
NELMA DE OLIVEIRA SANTOS	*..7-*	NELMA DE OLIVEIRA SANTOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	114,23
ANA PAULA BESERRA GONÇALVES	*..7-*	ANA PAULA BESERRA GONÇALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	63,66
ANA MARCIA COUTINHO MACEDO	*..7-*	ANA MARCIA COUTINHO MACEDO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	506,91
EVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS	*..7-*	EVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	405,72
GUILHERMO JORGE G CHARQUE	*..7-*	GUILHERMO JORGE G CHARQUE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	397,95
IRINEU VARGAS FILHO	*..7-*	IRINEU VARGAS FILHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	174,80
AGUINALDO MACHADO GRATIVAL	*..7-*	AGUINALDO MACHADO GRATIVAL	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	123,58
A RURAL E COLONIZACAO SA	33.2./**1-72	A RURAL E COLONIZACAO SA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	13,35
JOAO FRANCISCO TSAMPAIO	*..7-*	JOAO FRANCISCO TSAMPAIO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	74,75
MARINA PORTO BUZIOS EMPREEND IMOB LTDA	36.1./**1-41	MARINA PORTO BUZIOS EMPREEND IMOB LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	88,87
CILENE DA SILVA OLIVEIRA	*..7-*	CILENE DA SILVA OLIVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	155,22
LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO	*..7-*	LEOPOLDO PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2023	1.503,43
MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA	29.9./**1-12	MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	756,28
ERNESTO PEREIRA DA ROSA	*..-	ERNESTO PEREIRA DA ROSA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	145,96
PEDRO PARGA RODRIGUES COUTO JUNIOR	*..7-*	PEDRO PARGA RODRIGUES COUTO JUNIOR	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	153,91
ROSANA CARVALHO DA SILVEIRA	*..7-*	ROSANA CARVALHO DA SILVEIRA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2023	119,73

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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