Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
FRANCO COLLOVATI	*..7-*	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	1.034,31
ALESSANDRO CATANI	05.1./**--19	ALESSANDRO CATANI	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	191,46
MANOELA MENEZES GONCALVES	*..7-*	MANOELA MENEZES GONCALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	510,33
GENILDA PAULA DA SILVA	*..7-*	GENILDA PAULA DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	489,86
FRANCO COLLOVATI	*..7-*	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	1.034,31
HERBERT ALVES CAVALCANTE	46.4./**--34	HERBERT ALVES CAVALCANTE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	97,27
MANOELA MENEZES GONCALVES	*..7-*	MANOELA MENEZES GONCALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	510,33
GENILDA PAULA DA SILVA	*..7-*	GENILDA PAULA DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	489,86
FRANCO COLLOVATI	*..7-*	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	1.034,31
DANIEL MORAES MIRANDA	62.0./**--00	DANIEL MORAES MIRANDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	331,40
ELCY BENTO DA SILVA	*..7-*	ELCY BENTO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	386,33
ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	*..7-*	ELIZEU FRANCISCO DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	273,03
FRANCO COLLOVATI	*..7-*	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	1.034,31
JADY PERREIRA VINAGRE	36.2./**--04	JADY PERREIRA VINAGRE	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	668,68
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	505,58
ADMINISTRADORA BUZIOS LTDA	27.6./**1-27	ADMINISTRADORA BUZIOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	16.772,32
CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	*..7-*	CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	868,97
EDICLEIDE DOS SANTOS RITA	01.1./**--61	EDICLEIDE DOS SANTOS RITA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	136,39
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	505,58
ADMINISTRADORA BUZIOS LTDA	27.6./**1-27	ADMINISTRADORA BUZIOS LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	16.772,32
CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	*..7-*	CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	868,97
DIVINO ROSA	85.9./**--91	DIVINO ROSA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	83,59
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	689,08
MARLENE DE BARCELLOS	*..7-*	MARLENE DE BARCELLOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	289,03
CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	*..7-*	CARLOS ALBERTO LEMOS DA SILVA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	868,97
DANIEL MORAES MIRANDA	62.0./**--00	DANIEL MORAES MIRANDA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	1.467,59
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	29.5./**1-79	IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	689,08
MARLENE DE BARCELLOS	*..7-*	MARLENE DE BARCELLOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2020	289,03
JORGE LUIS DIAS	*..6-*	JORGE LUIS DIAS	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2020	679,59
REGINALDO CARVALHO DE SOUZA	83.0./**--00	REGINALDO CARVALHO DE SOUZA	ACORDO DÍVIDA ATIVA - REC DIV ATIVA DO IPTU	Isenção Fiscal	2020	2.143,86

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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