Beneficiados das renúncias de receita

Beneficiário	CNPJ/CPF	Contribuinte	Setor	Espécie de Beneficiário	Exercício	Valor	Mais
EPIFANIA DE SOUZA ASSIS	*..7-*	EPIFANIA DE SOUZA ASSIS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	491,87
MARIA DAS GRAÇAS FUZARO	*..6-*	MARIA DAS GRAÇAS FUZARO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	291,81
ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	*..7-*	ANTONIO DA CONCEIÇÃO PINHO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	576,68
GELONI PASTOR DUARTE	*..7-*	GELONI PASTOR DUARTE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	449,99
ARTUR DE SOUZA ALVES	*..7-*	ARTUR DE SOUZA ALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	695,13
MARIA DAS GRAÇAS FUZARO	*..6-*	MARIA DAS GRAÇAS FUZARO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	291,81
FRANCO COLLOVATI	*..7-*	FRANCO COLLOVATI	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	1.191,41
GELONI PASTOR DUARTE	*..7-*	GELONI PASTOR DUARTE	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	449,99
PRIMEIRA IGREJA BATISTA BUZIOS	73.6./**1-99	PRIMEIRA IGREJA BATISTA BUZIOS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	6.818,53
GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ	*..7-*	GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	883,50
COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	30.8./**1-19	COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	17.960,30
LEIR ALVARO GONCALVES	*..7-*	LEIR ALVARO GONCALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	501,12
DUCLEA PORTO CRUZ	*..7-*	DUCLEA PORTO CRUZ	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.045,85
GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ	*..7-*	GABRIEL RAFAEL DIAZ MARTINEZ	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	883,50
COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	30.8./**1-19	COSTA AZUL PARTICIPACAO LTDA	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	17.960,30
LEIR ALVARO GONCALVES	*..7-*	LEIR ALVARO GONCALVES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	501,12
MARILENE LOPES	*..7-*	MARILENE LOPES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.106,01
JOSE HORACIO DE LIMA	*..7-*	JOSE HORACIO DE LIMA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	761,69
ASCENDINO LEITE DE AZEVEDO	*..7-*	ASCENDINO LEITE DE AZEVEDO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	443,61
ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	39.2./**1-98	ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	IPTU - IPTU TERRITORIAL	Isenção Fiscal	2022	4.262,12
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	*..7-*	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	488,71
MARILENE LOPES	*..7-*	MARILENE LOPES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.106,01
DANIEL FELGUEIRAS DE MOURA	*..7-*	DANIEL FELGUEIRAS DE MOURA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	474,91
ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	39.2./**1-98	ASSOCIAÇÃO BIBLICA E CULTURAL DOS PROCLAMADORES DO REINO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	4.262,12
ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	*..7-*	ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.155,69
MARILENE LOPES	*..7-*	MARILENE LOPES	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.106,01
DANIEL FELGUEIRAS DE MOURA	*..7-*	DANIEL FELGUEIRAS DE MOURA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	474,91
JORGE RODRIGUES DE CARVALHO	*..7-*	JORGE RODRIGUES DE CARVALHO	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.967,80
ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	*..7-*	ESPOLIO JOSE LUIZ DA SILVA	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	1.155,69
MIGUEL GUERREIRO MARTINS	*..7-*	MIGUEL GUERREIRO MARTINS	IPTU - IPTU PREDIAL	Isenção Fiscal	2022	488,71

Renúncias de receita Foram encontradas 73037 registros

Declarações das renúncias de receita

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

21/05/2025

Em nosso município, não há leis de incentivo fiscal e a imunidade (Art. 8° e 594) e a isenção (Art. 535) são dispositivos que constam em nosso Código Tributário (Lei Complementar 22 de 2009), sendo objeto de atributos e exigências específicos.

Lista de renúncias fiscais

DECLARAÇÃO: 2025 21/05/2025 Atualizado em: 21/05/2025

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