CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 037 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 036 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 035 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 034 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 033 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 032 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 031 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 030 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 029 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 028 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 027 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 026 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 025 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE PARCIAL N.º 024 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE N.º 023 DE 2024

CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE N.º 023 DE 2024

CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Nº 010/2024

RELATÓRIO DE VISTORIA E PARECER Proc. nº 12428/2024 Nº 005/2025

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0350A

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0349A

ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 042 DE 2024

LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 032/2024

ALVARÁ DE LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO Nº 001 DE 2024

ALVARÁ DE RENOVAÇÃO LICENÇA PARA OBRA Nº 137 DE 2023

ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 041 DE 2024

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 040 DE 2024

LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 031

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E URBANISMO CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE 006/2024

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0349A

AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0348A