LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO N 123/2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 122 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 121 DE 2024
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0071U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0071U
RELATÓRIO DE VISTORIA E PARECER TÉCNICO Nº 083/2025 Proc. nº 15408/2023
RELATÓRIO DE VISTORIA E PARECER TÉCNICO Nº 083/2025
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0016U
Autorizações de REFORMA SEM ACRÉSCIMO- 004_2025
AUTORIZAÇÃO DE REFORMA SEM ACRÉSCIMO Nº 004 DE 2024
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 162
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 161
NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 154
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 143 DE 2024
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 142 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 118 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 115 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE/ACEITE Nº 114 DE 2024
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LMI N 096/2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 011 DE 2024
NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 160
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 159
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0069U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0069U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0068U
AUTO DE EMBARGO URBANISTICO 156
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 053
AUTO DE EMBARGO FISCALIZAÇÃO N 052
NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 158
