AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO MAR PARA MANUTENÇÃO DO MANGUE NO PORTO DA BARRA
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ÁRVORE
LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO 044
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 062 DE 2024
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0152U
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0318A
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0207U
LVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 070 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE TOTAL Nº 059 DE 2024
CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Nº 007/2024
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0209U
AUTO DE INFRAÇÃO E EMBARGO AMBIENTAL N 0026U
AUTO DE INFRAÇÃO URBANÍSTICO N 340
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0201U
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0151U
ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 060 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE/ACEITE MAIS VALIA Nº 058 DE 2024
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0205U
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL 0102U
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 044 DE 2024
NOTIFICAÇÃO FISCALIZAÇÃO URBANÍSTICA 206
AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL N 0104U
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 054 DE 2024
CERTIDÃO DE HABITE-SE Nº 053 DE 2024
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0204U
AUTO DE EMBARGO AMBIENTAL N 0203U
RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA OBRA Nº 058 DE 2024
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO 026
CERTIDÃO AMBIENTAL PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 025
