Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 1.678, de 19 de outubro de 2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo e dos órgãos da administração direta e indireta do Município de Armação dos Búzios.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a composição da Comissão de Regularização Fundiária do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Execução da Lei Orçamentária para o Exercício 2022, conforme art. 1º, da Lei nº 1713, de 30 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.

Dispõe sobre a alteração na composição da Junta Administrativa de Recursos de Atuações Fiscais ? JARAF.

Dispõe sobre alteração e transformação na Estrutura da Administração Pública Direta, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTIMAR E RECEITA E FIXAR AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANO PLURIANUAL ? PPA, DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO/SEMED Nº 21/2021 - Estabelecem as normas e procedimentos para permutas entre os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios, ocupantes de cargos efetivos e outras Redes Públicas de Ensino, para o ano letivo de 2022.

RESOLUÇÃO/SEMED Nº 20/2021 - Estabelecem as normas e procedimentos do Processo Interno de Remanejamento para os Profissionais da Educação, ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Profissionais da Educação Básica, para o ano de 2022.

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 500.000.00 (Quinhentos mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 160.000.00 (Cento e sessenta mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 678.000,00 (Seiscentos e setenta e oito mil reais).

Abre às Unidades Orçamentárias, Crédito Adicional Suplementar na importância R$ 1.040.000,00 (Um milhão e quarenta mil reais).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DENOMINADO ?GERA BÚZIOS? EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa na Administração Pública Municipal de Armação dos Búzios, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

Altera a Lei Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, que dispõe sobre a organização do Sistema de Transporte Público no Município de Armação dos Búzios, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Dispõe sobre alterar art. 24 da Lei Complementar nº 26, de 15 de julho de 2010 - organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional - e criar os Anexos I, II e III e de outras providencias.

Dispõe sobre estabelece o Procedimento Administrativo para a instauração, tramitação, análise, aprovação e execução de processos de Regularização Fundiária Urbana ? REURB, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da planilha de amortização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Armação dos Búzios, estabelecido no § 1°, art. 45, da Lei nº 917, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OFERTAR CONEXÃO E ACESSO MÓVEL WI-FI AOS USUÁRIOS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS RESPECTIVOS MÓDULOS DE SAÚDE (UBS) E HOSPITAL MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA ?CANNABIS? PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS ?CANABIDIOL? (CBD) E-OU ?TETRAHIDROCANABINOL?(THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ? SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? R

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE UMA ÁREA RESULTADA DO DESMEMBRAMENTO OCORRIDO DA PORÇÃO MAIOR DE 67.997,54 M² DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014, A LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014 E A LEI MUNICIPAL Nº 1088, DE 26 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.