Dispõe sobre a criação e organização da Escola Municipal ?Professor Manoel Juvenal Vieira? e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona.
Institui regime extraordinário de expediente no funcionamento de Órgãos do Poder Executivo aos sábados, até o dia 24 de fevereiro de 2007.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS, BEM COMO DE OUTROS MEDICAMENTOS DEFINIDOS NO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DO MUNICÍPIO.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes de Armação dos Búzios.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DOCENTE OU DIRETOR DA UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, QUANDO O ALUNO ATINGIR 12% DA FALTAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, APREENDIDOS A QUALQUER TÍTULO NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar inscritos no Exercícios de 2005.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ANEXOS DA LEI Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INVESTIDOS NOS EMPREGOS PÚBLICOS DE GUARDA MUNICIPAL E VIGIA, RECOMPOSIÇÃO DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS NO PERCENTUAL QUE MENCIONA, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006.
CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ? APAE-BÚZIOS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ASSISTENCIAL DE AÇÃO CONTINUADA, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 295 A 298, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N° 8.742/1993 ? LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Declara regime especial de trabalho no expediente de funcionamento dos Órgãos Públicos municipais, na data que menciona.
Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária para as finalidades que menciona.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
Fixa o valor das Tarifas do Serviço de Transporte Coletivo nas linhas municipais.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel e os direitos a ele relativos, na forma que menciona.
Abre crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.
