Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
15424,2203,2026-05-15,"Institui a Política Municipal para Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (PMAHS), e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15423,2202,2026-05-15,"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Escorpiões no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15422,2201,2026-05-11,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15421,2200,2026-05-11,"Altera a Lei n° 1.879, de 9 de novembro de 2023, para modificar a forma de pagamento, estabelecer finalidades e vedações, e para regular a suspensão e o cancelamento do auxílio.",2026,"Lei Municipal"
15384,2199,2026-05-04,"Dispõe sobre alterar a Lei n.º 1.619, de 28 de janeiro de 2021, na forma que menciona.",2026,"Lei Municipal"
15385,2198,2026-04-30,"Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à Mulher no Município de Armação dos Búzios.",2026,"Lei Municipal"
15386,2197,2026-04-29,"Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e multidisciplinar.",2026,"Lei Municipal"
15387,2196,2026-04-29,"Institui o programa julho dourado - mês de reflexão e promoção de eventos sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos de estimação e a importância da prevenção de zoonoses.",2026,"Lei Municipal"
15383,2195,2026-04-29,"Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Uso Público Sustentável, Educação Ambiental e Valorização das Lagoas de Armação dos Búzios e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15381,2194,2026-04-27,"Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a criação do Programa PrevenEscola, voltado à promoção da transparência, fiscalização e conservação da infraestrutura das escolas públicas municipais de Armação dos Búzios.",2026,"Lei Municipal"
15382,2193,2026-04-27,"Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15380,2192,2026-04-17,"Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor que menciona, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15116,2191,2026-04-07,"Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
15115,2190,2026-04-07,"Dispõe sobre a criação de órgãos e cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona.",2026,"Lei Municipal"
15114,2189,2026-04-01,"Dispõe sobre obrigar a instalação de câmeras nos transportes escolares no município de Armação dos Búzios.",2026,"Lei Municipal"
15113,2188,2026-04-01,"Dispõe sobre diretrizes e ações da Política Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Município de Armação dos Búzios e inclui o Dia Municipal de Fomento ao Futebol Feminino no Calendário Oficial de Eventos do Município.",2026,"Lei Municipal"
15147,2187,2026-03-27,"Dispõe sobre alterar o art. 3º da Lei Municipal nº. 1.011, 24 de abril de 2014.",2026,"Lei Municipal"
15146,2184,2026-03-24,"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Causa Animal.",2026,"Lei Municipal"
15145,2183,2026-03-24,"Dispõe sobre a instituição do Programa de Atividades Esportivas para Crianças e Adolescentes no Período de Férias Escolares, no Município de Armação dos Búzios.",2026,"Lei Municipal"
15144,2182,2026-03-23,"DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊMCIAS.",2026,"Lei Municipal"